Termos de Uso

Confira os termos de uso do nosso site, chatbot, aplicativo e serviços.

Versão atualizada em 20/01/2025.

Privacidade

Seja bem-vindo(a) a L8 Digital. Saiba que estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estão relacionados com os serviços e produtos disponíveis na Plataforma da L8 DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Calçada das Margaridas, 163, Sala 02, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 57.056.218/0001-85, e-mail: atendimento@l8.digital.

A L8 Digital tem como objetivo social assim compreendida qualquer solução tecnológica que oferte a infraestrutura tecnológica para criação e manutenção de site, com a disponibilização de painel administrativo e desenvolvimento de Back End, além de desenvolvimento web e publicidade digital, incluindo, mas não se limitando a:

• Criação e design de websites;
• Otimização para mecanismos de busca (SEO);
• Gestão de campanhas de mídia paga;
• Consultoria em marketing digital;
• Registro de marcas.

Estamos comprometidos em respeitar a privacidade dos usuários e em fornecer uma experiência segura e protegida para todos os clientes. Um dos principais pilares para L8 Digital é garantir o respeito à privacidade e a proteção aos dados dos usuários de nossas plataformas.

Caso você não concorde com alguma disposição destes Termos, é recomendada a suspensão imediata do uso da Plataforma e o encerramento do vínculo com a L8 Digital. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento disponíveis aqui descritos.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar a nossa Plataforma, VOCÊ está de acordo com todas as condições aqui estabelecidas. Por isso, leia todo o documento com atenção, e lembre-se, sempre que fizer uso de qualquer serviço ou produto oferecido pela L8 Digital, deverá respeitar e seguir todas as regras e obrigações deste documento.

Você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

2. CAPACIDADE LEGAL DOS USUÁRIOS, CADASTRO E CONTRATAÇÃO

2.1. Os serviços disponibilizados pela Plataforma L8 Digital são destinados a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos.

2.2. Para se inscrever na Plataforma e desfrutar dos serviços oferecidos pela L8 Digital, é necessário que você seja (i) uma pessoa física, com mais de 18 (dezoito) anos de idade, e possua um CPF regularizado junto à Receita Federal do Brasil; ou (ii) uma pessoa jurídica devidamente constituída, com sede ou escritório no Brasil e registro válido e regular perante a Receita Federal do Brasil, devidamente representada.

2.3. Os tokens, logins e senhas cadastrados são de uso exclusivo e não devem ser compartilhados com terceiros, mesmo que sejam de confiança. Portanto, você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por utilizá-las adequadamente.

2.4. No caso de uma Conta Pessoa Jurídica, você reconhece que apenas os representantes legais autorizados que atuam em nome da empresa terão acesso ao login e senha, sendo responsáveis por todas as ações realizadas na Plataforma/Site.

2.5. Se ocorrer perda ou extravio das informações de acesso pessoais, você deverá alterar a senha imediatamente e informar a L8 Digital para bloquear o acesso.

2.6. Caso a L8 Digital identifique erros e/ou falsidades nas informações fornecidas por você ou se você se recusar a enviar as informações e documentos solicitados, a L8 Digital poderá suspender o seu acesso à Plataforma/Site e impedir a utilização de suas funcionalidades até que a situação seja regularizada.

2.7. Notificação de Uso Não Autorizado, caso isso ocorra, você deve notificar a L8 Digital imediatamente sobre o uso indevido de seu Site.

2.8. Para mais informações sobre precauções na utilização dos serviços ou produtos oferecidos pela L8 Digital, consulte nossa Política de Privacidade.

3. DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO/TITULAR

3.1. Para garantir a prestação adequada dos serviços contratados, é necessário coletar algumas informações pessoais e autenticar sua identidade. Nesse sentido, a L8 Digital pode conduzir pesquisas em bases de dados públicas ou privadas para verificar a veracidade das informações fornecidas durante o cadastro. Caso haja alguma inconsistência nos dados, visando evitar tentativas de fraude ou abuso de direitos, a solicitação poderá ser cancelada e o Usuário será notificado.

3.2. A L8 Digital poderá requerer cópias de outros documentos pessoais ou solicitar que você atualize e/ou confirme algumas informações, conforme necessário ou para cumprir com a legislação vigente.

3.3. É de sua responsabilidade o fornecimento de informações precisas e verídicas, além de manter seus dados atualizados junto à L8 Digital. Não nos responsabilizaremos por quaisquer erros ou falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas por você.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Direitos Autorais e Marcas: Todos os conteúdos, marcas registradas, logotipos e outros materiais disponíveis em nossos serviços são propriedade da L8 Digital ou de seus licenciadores. É proibido reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte dos nossos serviços sem autorização prévia por escrito.

4.2. Licença de Uso: A L8 Digital concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar nossos serviços.

5. DO DIREITO DE CRIAÇÃO

5.1. O Usuário Contratante autoriza a L8 Digital, a divulgar a imagem dos materiais desenvolvidos em seus portfólios impressos e portfólios web para efeito de Case de trabalho, bem como, a utilização de desenvolvimento no rodapé do site do Usuário Contratante, mediante apresentação e aprovação prévia.

5. DO DIREITO DE CRIAÇÃO

6.1. Qualidade dos Serviços: A L8 Digital se compromete a prestar os serviços de maneira profissional e diligente.

6.2. rupções: Embora a L8 Digital se esforce para garantir a disponibilidade contínua de sua plataforma, podem ocorrer períodos de indisponibilidade devido a manutenção necessária ou a eventos imprevistos, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e net, ou problemas causados por terceiros fora do seu controle.

6.3. Em caso de indisponibilidade, a L8 Digital fará o possível para restaurar o acesso à plataforma o mais rapidamente possível.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A L8 Digital não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes que resultem do uso ou da incapacidade de usar os nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Sua única e exclusiva remediação em caso de insatisfação com os serviços é a rescisão do uso destes.

7.2. O usuário isenta a L8 Digital de qualquer responsabilidade por danos resultantes de rupções parciais ou totais dos serviços, que possam ser causadas por falta temporária de energia, falhas nos serviços das concessionárias, problemas nas redes telefônicas e outros provedores, greves, tumultos ou outros eventos fora do controle da L8 Digital. A L8 Digital também não será responsável por danos causados por força maior ou por eventos atribuíveis a terceiros.

7.3. Sempre que possível, a L8 Digital informará com antecedência sobre procedimentos de manutenção necessários, através de seus canais oficiais de comunicação, como suporte virtual e outros meios eletrônicos.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A L8 Digital, reserva-se o direito de restringir o uso do Sistema com base em critérios específicos quando necessário.

8.2. A utilização do Sistema é proibida para a celebração de negócios que se enquadrem nos seguintes critérios: (i) considerados ilícitos, conforme a legislação brasileira; (ii) que violem as normas ou regulamentações aplicáveis; (iii) que não constituam negócios jurídicos válidos ou tenham relação com a prática de fraudes; ou (iv) que possam causar prejuízos a L8 Digital, seus parceiros, outros Usuários ou terceiros de qualquer maneira.

8.3. A empresa L8 Digital reserva-se o direito de suspender o acesso às funcionalidades do sistema caso identifique que a atividade do usuário viola a legislação aplicável, podendo, inclusive, excluir o Usuário do Sistema.

9. CADASTRO DE USUÁRIOS

9.1. O cadastro na plataforma L8 Digital é gratuito, porém, os serviços oferecidos serão cobrados conforme estipulado em contrato ou nestes Termos de Uso.

9.2. O usuário deve fornecer informações precisas e verdadeiras, comprometendo-se a atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou solicitado. Se houver suspeitas de que as informações cadastradas não sejam verdadeiras, a L8 Digital pode suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar a prestação de quaisquer serviços.

9.3. A L8 Digital não se responsabiliza pela precisão das informações fornecidas no cadastro. A criação de perfis falsos pode ser considerada crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato. Além disso, fornecer informações falsas, incorretas ou imprecisas pode resultar na não prestação dos serviços descritos, sem qualquer ônus para a L8 Digital.

9.4. Caso a L8 Digital detecte atividades suspeitas, poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, verificar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.

9.5. Qualquer erro ou atraso no envio ou na confirmação da identidade do Usuário que resulte em prejuízos será de responsabilidade exclusiva do Usuário.

9.6. A L8 Digital pode advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários e recusar a prestação dos serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:

a) Descumpra qualquer disposição destes Termos, Contratos firmados ou outras políticas da L8 Digital;

b) Realize atos fraudulentos ou enganosos;

c) Cause danos ou prejuízos a terceiros ou à própria L8 Digital ao utilizar a plataforma.

10. REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

10.1. Pelo serviço prestado, quando da criação de Site, a L8 Digital receberá um valor de Setup estabelecido em negociação, além da mensalidade referente a hospedagem e manutenção do site.

10.2. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a L8 Digital poderá suspender os serviços, incluindo a hospedagem e o acesso ao site.

10.3. Ainda, em caso de oferta de outros produtos ou serviços, podem ser aplicadas taxas e/ou tarifas. Para usufruir dos serviços de tecnologia integrados ao Sistema, custódia e gestão, bem como para a licença de uso das funcionalidades, o Usuário deverá pagar à L8 Digital as taxas e/ou tarifas, sejam elas fixas ou proporcionais, relacionadas a cada operação realizada.

10.4. As tarifas que você pagará à L8 Digital serão informadas durante o cadastro e/ou divulgadas na Plataforma, incluindo tarifas adicionais por outros serviços fornecidos pela L8 Digital, conforme descritos em contratos específicos, cumulativamente com as demais tarifas.

10.5. Os valores cobrados pela L8 Digital pelos serviços e/ou produtos oferecidos podem variar de acordo com a natureza de cada operação e estarão sempre disponíveis para consulta mediante solicitação pelos canais de atendimento disponíveis.

10.6. A L8 Digital reserva-se o direito de ajustar ou modificar o valor das tarifas cobradas, comunicando o usuário por meio dos canais de comunicação disponíveis ou por divulgação em sua Plataforma.

10.6.1. Se forem criados tributos ou se as condições de cálculo e/ou cobrança dos já existentes forem alteradas, a L8 Digital poderá ajustar os valores cobrados para manter o equilíbrio econômico-financeiro.

10.7. A L8 Digital poderá introduzir outras formas de remuneração, inclusive para serviços e produtos adicionais acordados posteriormente, sendo estas alterações comunicadas ao Usuário através dos canais de comunicação disponíveis ou disponíveis para consulta na Plataforma.

11. PRAZO DE ENTREGA DO SITE

11.1. Quando da criação de site, o prazo para entrega será de 30 (trinta) dias úteis, divididos em duas etapas: 15 (quinze) dias úteis para a criação do layout e 15 (quinze) dias úteis para a programação.

11.2. O prazo para criação do layout inicia-se após a assinatura do contrato firmado entre o Usuário e a L8 Digital, emissão da Nota Fiscal e pagamento inicial, desde que o Usuário Contratante tenha fornecido todo o material necessário para criação.

11.3. O Usuário Contratante concorda que os 15 (quinze) dias úteis finais para a programação do site começam a contar somente após sua aprovação formal do layout, independentemente do tempo que isso levar.

11.4. Por fim, fica estabelecido que na fase de criação, o Usuário Contratante poderá solicitar apenas uma modificação do layout e, caso não aprove o primeiro, deve indicar claramente os pontos a serem alterados e como deseja que o site seja concluído, para que a L8 Digital tenha informações suficientes para a modificação.

12. HOSPEDAGEM E DOMÍNIO

12.1. As despesas com o domínio do site são de responsabilidade do Usuário Contratante.

12.2. A L8 Digital se compromete a realizar o registro do domínio em nome do Usuário Contratante, desde que este arque com os custos relacionados.

12.3. Caso o Usuário Contratante já possua um domínio, deverá fornecer os dados de acesso à L8 Digital.

13. MANUTENÇÃO DO SITE

13.1. A L8 Digital, no ato da contratação apresentará um portfólio de layouts para a escolha do Usuário Contratante, que decidirá sobre cores e fontes.

13.2. As linguagens de programação a serem utilizadas são HTML5, JavaScript, CSS3, Vue.js e PHP.

13.3. O site será hospedado no servidor da L8 Digital (Servidor L8), com acesso restrito à L8 Digital.

13.4. O site será responsivo e acessível nos navegadores Edge, Firefox, Chrome e Safari, em desktops, notebooks, tablets e smartphones.

13.5. O SLA (Service Level Agreement – Acordo de nível de serviços ou Garantia de desempenho de serviço) mensal para os planos de hospedagem é de 98,0%.

13.6. O Usuário Contratante deve ter net de no mínimo 1MB para o funcionamento do site.

13.7. O Usuário Contratante pode escolher e registrar um domínio, que será verificado quanto à disponibilidade.

13.8. O registro do domínio será feito com os dados do Usuário Contratante.

13.9. O registro do domínio no site “https://registro.br/” requer pagamento anual pelo Usuário Contratante, válido por um ano. A renovação ao final do período também será de responsabilidade do Usuário Contratante.

13.10. Em caso de grandes alterações nos sites não são consideradas como manutenção, devendo estas serem negociadas separadamente com a L8 Digital.

14. CANCELAMENTO E RESCISÃO

14.1. A L8 Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Uso, Contrato ou qualquer lei aplicável.

14.2. A L8 Digital poderá rescindir o contrato se o Usuário Contratante não efetuar o pagamento dos valores ajustados para prestação dos servidos dentro de 30 dias, ou deixar de cumprir qualquer de suas obrigações, desativando o site, e as contas de e-mail.

14.3. Em caso de rescisão antecipada por parte do Usuário Contratante, será aplicada multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor devido no período remanescente estabelecido em contrato.

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15.1. O uso dos nossos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Recomendamos que você a leia.

16. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO/TITULAR

16.1. A L8 Digital não se responsabiliza pelas atividades realizadas pelo Usuário no Sistema nem pelas questões relacionadas aos negócios jurídicos celebrados fora do Sistema. O Usuário concorda em isentar a L8 Digital de qualquer reclamação ou litígio judicial ou extrajudicial decorrente de sua utilização do Sistema, ou de sua atividade.

16.2. O Usuário compromete-se a reembolsar a L8 Digital por todos os valores comprovadamente gastos em ações judiciais e/ou processos administrativos iniciados por seus consumidores e/ou clientes, desde que a L8 Digital comprove não ter dado causa à reclamação.

17. DOS SERVIÇOS EFETIVADOS POR TERCEIROS

17.1. A L8 Digital pode, a seu critério, estabelecer parcerias com fornecedores, se e quando necessário, proporcionando a você a oportunidade de acessar uma variedade de serviços e produtos disponíveis na Plataforma.

17.2. No que diz respeito aos serviços de terceiros, a L8 Digital atua como mediária na relação entre Usuário e Fornecedor, e tais serviços estão sujeitos às disposições específicas.

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17.3. Para utilizar os serviços dos Fornecedores (quando aplicável), você pode ou não ser redirecionado para outro site ou plataforma.

17.4. Como nestes casos a L8 Digital é apenas uma mediária, ela não tem controle sobre condições, preços ou execução dos serviços dos Fornecedores, sendo estes os únicos responsáveis por todas as questões relacionadas aos seus serviços. Portanto, qualquer falha na prestação de serviços será de responsabilidade exclusiva dos Fornecedores.

17.5. Os Fornecedores são os únicos responsáveis pelas informações divulgadas sobre seus serviços na Plataforma.

17.6. Além disso, a L8 Digital não garante a idoneidade, capacidade técnica-operacional e/ou financeira dos Fornecedores, agindo apenas como mediária na relação entre eles e o Usuário, quando aplicável.

18. RESTRIÇÕES DA CONTA

18.1. Você concorda em utilizar sua Conta de acordo com as condições deste Regulamento. Concorda e reconhece que é proibido:

18.2. Utilizar o Serviço da L8 Digital para qualquer fim contrário à lei, estatutos ou normas aplicáveis a você, incluindo, mas não se limitando a fraude ou atividade criminal;

18.3. Utilizar o Serviço da L8 Digital para realizar qualquer atividade proibida;

18.4. Praticar assédio ou envolver-se em comportamentos obscenos, agressivos ou abusivos contra nós ou qualquer um de nossos representantes; e

18.5. Falsificar, invadir, modificar, danificar, ferir ou de qualquer forma comprometer a segurança ou funcionalidade do serviço da L8 Digital ou tentar fazê-lo, conforme mencionado acima.

19. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

19.1. O Usuário Contratante é responsável pela segurança e uso correto de suas credenciais de acesso (usuário e senha) ao painel administrativo do site.

19.2. A L8 Digital não se responsabiliza por danos causados por ataques de hackers de forma independente, mas realizará reparos sem custo adicional ao Usuário Contratante.

20. USO DOS DADOS PESSOAIS

20.1. O Titular declara que leu e consentiu com as Políticas de Privacidade, em que constam as formas de tratamento dos dados do Titular.

20.2. Ao concordar com a Política de Privacidade da L8 Digital e com estes Termos de Uso, o Titular concorda e autoriza a L8 Digital a:

20.2.1. Usar os dados pessoais do Titular de acordo com as regras constantes da Política de Privacidade da L8 Digital e nos termos da legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a LGPD;

20.2.2. Coletar e armazenar a imagem do Titular e seus dados pessoais, se e quando necessário a fim de que seja possível prestar os Serviços contratados pelo Titular;

20.2.3. Nos termos da regulamentação da LGPD, divulgar e compartilhar os dados pessoais do Titular com autoridades públicas para fins de cumprimento da legislação e de requisições judiciais, bem como com qualquer prestador de serviços da L8 Digital para fins de desempenho dos Serviços, inclusive, sem limitação, prestadores de serviços de armazenamento em nuvem, prestadores de serviços de proteção ao crédito, empresas responsáveis por softwares de gestão, ferramentas de análise de fraude;

20.2.4. Armazenar dados pessoais do Titular em base de dados da L8 Digital e/ou de seus prestadores de serviço para fins de (i) prevenção de fraudes pelo uso indevido dos dados pessoais; (ii) utilização dos dados pessoais como prova legal em eventuais ações judiciais, administrativas e/ou arbitrais; (iii) cumprimento de ordem judicial, de autoridade administrativa e/ou de juiz arbitral; e (iv) desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas da L8 Digital;

20.2.5. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Titular à Conta, quando referido acesso violar as condições estabelecidas na Política de Privacidade da L8 Digital e/ou nestes Termos de Uso;

20.2.6. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Titular que não estejam em consonância com as disposições da Política de Privacidade da L8 Digital, destes Termos de Uso e/ou da legislação aplicável.

21. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

21.1. A L8 Digital não tem a obrigação de monitorar todas as ações realizadas pelos usuários na plataforma. Assim, não pode ser responsabilizada pelos atos dos usuários, incluindo aqueles de natureza ilícita, imoral ou antiética. Os usuários são pessoais e exclusivamente responsáveis por quaisquer reclamações de terceiros ou ações judiciais decorrentes de seus atos, devendo manter a L8 Digital isenta de qualquer responsabilidade ou ônus.

21.2. Em nenhuma hipótese a L8 Digital, seus proprietários, gerentes, funcionários, agentes ou terceiros que atuem em seu nome serão responsáveis pelo pagamento de indenizações a usuários e/ou consumidores, ou a seus herdeiros, sucessores e representantes legais, por danos materiais, morais, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes da atividade do Usuário Contratante.

22. DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. Estes Termos de Uso estarão disponíveis para consulta, a qualquer momento, na Plataforma.

22.2. A L8 Digital, conforme aplicável, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio dos canais de comunicação oficiais da L8 Digital. Ao continuar a acessar a Plataforma após as alterações, o Titular concorda com as alterações.

22.3. O Usuário autoriza a L8 Digital, salvo se houver manifestação expressa em contrário via e-mail, a enviar comunicações isentas de cobrança por e-mail, telefone, SMS, push e/ou correspondência sobre os produtos e serviços disponíveis.

22.4. O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso ou das Políticas de Privacidade, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre ou relacionados à Plataforma. Toda a propriedade intelectual relativa à Plataforma e/ou a qualquer conteúdo criado pela L8 Digital são de exclusiva titularidade da L8 Digital, sendo vedada qualquer violação, reprodução ou uso de qualquer propriedade intelectual da L8 Digital.

22.5. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou das Políticas de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e exequíveis.

22.6. A L8 Digital não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do envio de informações ou conteúdos publicitários que não tenham sido enviados diretamente pela L8 Digital, por seus canais oficiais.

22.7. Estes Termos de Uso serão pretados segundo as leis do Brasil.

22.8. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.